Portaria Detran 1239 Considerando a competência conferida pelo art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o poder normativo conferido, em caráter de exclusividade, ao dirigente do Departamento Estadual de Trânsito, nos termos do Decreto Estadual 13.325/79; Considerando a necessidade do estabelecimento de mecanismos administrativos e técnicos para o regular funcionamento das unidades de execução […]

Portaria Detran 607 O Delegado de Polícia Diretor Considerando o disposto na Lei Estadual nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo; Considerando as obrigações decorrentes do processo de controle e fiscalização inerentes ao órgão executivo estadual de […]

Portaria Detran 1160 O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência descrita no artigo 22, II, do Código de Trânsito Brasileiro, impondo ao órgão executivo estadual de trânsito a realização, fiscalização e controle do processo de formação de condutores, incluindo a expedição da carteira nacional de habilitação; Considerando o disposto no caput do art. 140 […]

Portaria Detran 1085 O Delegado de Polícia Diretor Considerando o disposto nos arts. 22, 98, 103, 106, 107, 117, 120, 135, 136 a 139 e 329, todos do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o disposto nas Resoluções nºs 25/98, 77/98 e 78/98, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran; Considerando o disposto na Portaria Detran […]

Informativo 61 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ad referendum do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, c/c o art. 6º, inciso IX, do Regimento […]

Portaria Detran 918 O Delegado de Polícia Diretor Considerando o disposto nos arts. 22, 98, 103, 106, 107, 117, 120, 135, 136 a 139 e 329, todos do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o disposto nas Resoluções nºs 25/98, 77/98 e 78/98, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran; Considerando o disposto na Portaria Detran […]

Portaria Detran 814 Altera os horários de funcionamento dos cursos de atualização para renovação da carteira nacional de habilitação e de reciclagem previsto no art. 268 do CTB, disciplinados pelas Portarias Detran nºs 1.070/05 e 1.460/05 O Delegado de Polícia Diretor Considerando o conteúdo normativo das Portarias Detran nºs 1.070, de 17-6-05, e 1.730, de […]

Comunicado Cetran 1 Considerando a constatação por parte do atual Colegiado do considerável número de procedimentos encaminhados à 2ª instância, sem o cumprimento do disposto no artigo 288, parágrafo 2º do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando que tal situação vem dificultando e demandando mais tempo na apreciação dos recursos em 2ª instância, em razão da […]

Portaria Detran 686 O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência estabelecida nos artigos 22, X, e 148, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, referente ao credenciamento de órgãos ou entidades privadas para o exercício das atividades previstas na legislação de trânsito; Considerando as disposições previstas na Resolução Contran nº 267/08; e Considerando a motivação […]

Portaria Detran 685 O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência estabelecida no artigo 22, X, do Código de Trânsito Brasileiro, referente ao credenciamento de órgãos ou entidades privadas para o exercício das atividades previstas na legislação de trânsito; Considerando as disposições previstas nas Resoluções Contran n°s 74/98 e 168/04; e Considerando, por derradeiro, a motivação […]

Portaria Detran-SP 1.218 Estabelece a classificação de danos decorrentes de acidentes, os procedimentos para a regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos e dá outras providências O Diretor Vice-Presidente, respondendo pelo expediente da Presidência, do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, Considerando as competências previstas no artigo 22, I e III, do […]

Resolução Contran 267 Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso das atribuições […]

Comunicado Detran 2 A Diretoria do Serviço Médico e Psicotécnico da Divisão de Habilitação do Detran-SP, Tendo em vista o disposto no art. 22 da Portaria Detran-SP nº 541/99 e art. 4 da Portaria Detran-SP nº 226/00 comunica aos médicos e psicólogos credenciados as instruções referentes ao procedimento para renovação do credenciamento para a realização […]

Comunicado Detran 10/520/07 Considerando o disposto nos artigos 31 ao 37 da Portaria Detran 1758/2006 que regem sobre a autorização para ministrar os cursos especializados na modalidade itinerante; Considerando a necessidade de disciplinar e normalizar a emissão das referidas autorizações, as empresas credenciadas por esta Divisão de Educação de Trânsito para ministrarem os cursos previstos […]

Comunicado Detran 8/520/07 Considerando o disposto no artigo 25 da Portaria Detran 1757 e no artigo 24 da Portaria Detran 1758, ambas de 29 de setembro de 2006, que tratam da obrigatoriedade das empresas credenciadas para ministrar os cursos previstos nas referidas portarias, de encaminhar previamente à Divisão de Educação de Trânsito relação nominal dos alunos matriculados; […]

Comunicado 6 Aos Diretores de Ensino das empresas credenciadas pela Divisão de Educação de Trânsito. Considerando a exigência do Art. 4º, inciso VIII, letra d) e Art. 61º, da Portaria Detran-1758/2006; Considerando a exigência do Art. 5º, inciso VIII, letra d) e Art. 63º, da Portaria Detran-1757/2006; Considerando que compete ao Diretor da Divisão de Educação de Trânsito especificar […]

Comunicado 5 Aos Diretores de Ensino das empresas credenciadas pela Divisão de Educação de Trânsito: A partir de 2-7-2007, as empresas para retirada das credenciais nesta Divisão de Educação, deverão apresentar a “Lista de Notas” anteriormente protocolada quando da entrega da pasta neste Departamento, bem como os representantes devem conferir no ato as credenciais recebidas. O artigo: […]

Comunicado 1 A Diretoria do Serviço Médico e Psicotécnico da Divisão de Habilitação do Detran-SP, tendo em vista o disposto no art. 22 da Portaria Detran-SP 541/99 e art. 4 da Portaria Detran-SP 226/00 comunica aos médicos e psicólogos credenciados as instruções referentes ao procedimento para renovação do credenciamento para a realização de exames de […]

Comunicado 2 Aos Diretores de Ensino das empresas credenciadas pela Divisão de Educação de Trânsito. Em conformidade com o previsto na Resolução 168/04 e com o acordo realizado na reunião de 20-10-2006 com os representantes dos CFCs (Centro de Formação de Condutores), na qual o Diretor da Divisão de Educação estipulou um prazo de 04 […]

Comunicado 1/520 VOLUME 117 – NUMERO 18 – SÃO PAULO, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2007 Comunicado    1/520 – 17/01/2007 Para conhecimento das empresas de treinamento, credenciadas para ministrar os cursos profissionalizantes previstos na Portaria do Detran nº 1758/2006, que, a partir desta data, os cursos de atualização previstos na referida Portaria somente poderão ser […]